TJPB - 0803293-74.2025.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 11:13
Conclusos para despacho
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24/03/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 04:33
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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28/02/2025 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0803293-74.2025.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE
Vistos.
Conforme art. 99, §3º, CPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula nº 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”).
Deste modo, atento ao art. 99, §2º, CPC, INTIME-SE a parte autora para comprovar, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, com a juntada de cópia do balancete financeiro, no prazo de 15 (quinze) dias ou, ainda, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais.
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
Silmary Alves de Queiroga Vita Juíza de Direito 24 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) -
24/02/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 14:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/01/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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