08/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800136-28.2024.8.15.0131 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Vistos, etc.

O(a) MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

No decorrer do processo, a parte exequente confirmou não haver débitos pendentes. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Honorários incluído no pagamento administrativo.

Isento de custas.

Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o Autor.

Desnecessário a intimação do Executado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto
01/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 05:35

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800136-28.2024.8.15.0131 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Vistos, etc.

Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observando-se o prazo do parcelamento indicado na petição de ID. 107181981.

Advirta-se que o exequente deve comunicar a este juízo qualquer descumprimento do parcelamento do crédito tributário.

Intime-se.

Transcorrido o prazo da suspensão, independente de nova conclusão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo/parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
25/02/2025 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 07:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:08

Juntada de Petição de cota
04/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:42

Decorrido prazo de GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 07:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:29

Deferido o pedido de
16/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:14

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:26

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
09/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:02

Juntada de Petição de cota
31/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão
18/01/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 12:55

Determinada diligência
10/01/2024 07:52

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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