01/09/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:56

Juntada de comunicações
01/09/2025 14:53

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DUANRA LUIZA LINHARES GUIMARAES em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 07:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 07:04

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801437-77.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: DUANRA LUIZA LINHARES GUIMARAES Endereço: Rua Augusto dos Anjos, Sn, Várzea, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: Avenida Santos Dumont, 2849, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 Advogado do(a) EXECUTADO: CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por DUANRA LUIZA LINHARES GUIMARAES, já qualificada nos autos em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 1 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
01/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:02

Juntada de comunicações
01/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:51

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 14:49

Juntada de Alvará
29/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 09:50

Juntada de comunicações
04/06/2025 05:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:31

Juntada de comunicações
02/06/2025 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2025 19:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
23/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:30

Juntada de comunicações
08/05/2025 17:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 01:49

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 06:57

Conclusos para despacho
30/03/2025 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 01:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:59

Recebidos os autos
26/03/2025 14:59

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2024 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 11:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo de DUANRA LUIZA LINHARES GUIMARAES em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:48

Expedição de Carta.
04/11/2024 16:48

Expedição de Carta.
14/10/2024 12:50

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 06:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:36

Decretada a revelia
28/09/2024 06:20

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:58

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 02:04

Decorrido prazo de DUANRA LUIZA LINHARES GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:59

Outras Decisões
31/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2024 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2024 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/06/2024 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
14/06/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 21:02

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/06/2024 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
05/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:28

Recebidos os autos.
03/04/2024 20:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
03/04/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2024 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DUANRA LUIZA LINHARES GUIMARAES - CPF: *89.***.*67-90 (REPRESENTANTE).
03/04/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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