19/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 11:15

Transitado em Julgado em 13/06/2025
15/06/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 20:58

Juntada de Petição de cota
23/05/2025 12:29

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liberação de Conta, Levantamento de Valor] PROCESSO: 0837197-46.2018.8.15.2001 AUTOR: SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA AÇÃO DE LIBERAÇÃO DE CONTA.

DESISTÊNCIA.

PEDIDO FORMULADO APÓS CITAÇÃO ART. 485, VIII DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

AUTORA SONIA MARIA CANDIDO DA SILVA, qualificada nos autos, através de sua Defensora Pública, legalmente constituída, ajuizou a presente AÇÃO DE LIBERAÇÃO DE CONTA, em face de BANCO DO BRASIL SA, também devidamente qualificado, conforme pedido inicial.

Concedida a gratuidade judiciária, Id. 28951496.

Contestação apresentada, Id. 36852450.

A parte autora informou a desistência da ação ao Id. 105276436, havendo concordância do demandado, Id. 109341627.

Em suma, é o relatório.

DECIDO O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do reú, desistir da ação.

In casu, como houve contestação, a parte demandada foi intimada e manifestou seu consentimento.

Entretanto, extinto o processo sem resolução do mérito, por desistência da ação pelo autor, após a citação do réu, o autor deverá ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, pois a relação processual entre o autor e o réu foi formada e o autor deu causa à extinção do processo, sem resolução do mérito.

Todavia, no caso vertente a parte autora é beneficiária da justiça gratuita ora deferida no despacho Id. 28951496 e assistida pela Defensoria Pública.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor causa (art. 90 do CPC), ficando suspensa a exigibilidade, ante a gratuidade judiciária deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa - PB, 20 de maio de 2025.

Juiz (a) de Direito
21/05/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:37

Determinado o arquivamento
20/05/2025 20:37

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
28/02/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837197-46.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil.

João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/02/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:39

Juntada de Petição de cota
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição de cota
11/11/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.
22/05/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:47

Conclusos para despacho
21/12/2023 21:00

Juntada de Petição de cota
01/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 20:01

Determinada Requisição de Informações
08/08/2023 07:33

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
05/11/2022 11:36

Juntada de Informações
30/08/2022 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 21:01

Juntada de Petição de certidão
17/08/2022 08:12

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:58

Juntada de Ofício
03/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2021 22:13

Juntada de Petição de diligência
04/12/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 13:47

Conclusos para despacho
25/11/2020 13:46

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2020 11:00 6ª Vara Cível da Capital.
25/11/2020 13:42

Audiência Conciliação designada para 23/11/2020 11:00 6ª Vara Cível da Capital.
19/11/2020 13:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 22:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2020 20:44

Mandado devolvido para redistribuição
04/11/2020 20:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/11/2020 22:40

Juntada de Petição de cota
03/11/2020 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2020 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/01/2019 15:03

Conclusos para despacho
13/07/2018 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2018 11:27

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
10/07/2018 15:45

Declarada incompetência
09/07/2018 14:38

Conclusos para decisão
09/07/2018 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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