11/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 19:34

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:34

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:18

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 13:46

Publicado Expediente em 16/05/2025.
21/05/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 05:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:13

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 00:29

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:26

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:37

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:37

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 20:23

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:48

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 04:46

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804403-13.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: LEONOR FERNANDES Endereço: Rua Francisco Ferreira de Melo, SN, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) AUTOR: MIZAEL GADELHA - RN8164 PARTE PROMOVIDA: Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 515 PRÉDIO 513, - até 998/999 TERREO, 5 E 9 ANDARES, CENTRO HISTÓRICO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-190 Advogado do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 DESPACHO Considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato de empréstimo juntado aos autos (ID. 104756325).

Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061).

Nomeio como perito Dr.

Felipe Queiroga Gadelha, perito grafotécnico.

Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito 1Endereço: Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apto 1501, Edf.

Royal Luna, Brisamar - João Pessoa – Telefone (83) 99332-2907 - Email: [email protected]
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:12

Nomeado perito
24/02/2025 19:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC
04/12/2024 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/12/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
03/12/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 09:25

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:55

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/12/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
29/10/2024 13:10

Recebidos os autos.
29/10/2024 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
29/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONOR FERNANDES - CPF: *41.***.*57-35 (AUTOR).
28/09/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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