TJPB - 0821076-50.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 11:13
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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01/09/2025 13:15
Desentranhado o documento
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01/09/2025 13:15
Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de precatório
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01/09/2025 13:14
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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29/08/2025 07:49
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
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22/08/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 01:01
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0821076-50.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARIA APARECIDA XAVIER DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 110408369.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
20/08/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 12:04
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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20/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 14:55
Conclusos para decisão
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23/05/2025 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
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15/04/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/03/2025 19:34
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA XAVIER DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
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28/02/2025 03:31
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
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28/02/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0821076-50.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARIA APARECIDA XAVIER DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Depois de cumprida a obrigação de fazer, passo a intimar a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Campina Grande-PB, 3 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
21/02/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 13:09
Conclusos para despacho
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30/10/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA XAVIER DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
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03/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/09/2024 23:59.
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06/09/2024 11:20
Juntada de Petição de informações prestadas
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19/08/2024 22:31
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 11:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/08/2024 09:48
Conclusos para despacho
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19/08/2024 09:19
Recebidos os autos
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19/08/2024 09:19
Juntada de Certidão de prevenção
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22/05/2024 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/05/2024 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/04/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 08:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/03/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 09:00
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 10:21
Cancelada a movimentação processual
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06/11/2023 19:26
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/11/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 19:33
Outras Decisões
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23/10/2023 18:49
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 08:25
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/10/2023 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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04/10/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 08:58
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 20:06
Juntada de Informações
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04/08/2023 20:05
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/10/2023 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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05/07/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 19:01
Conclusos para despacho
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30/06/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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