TJPB - 0821569-71.2016.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:00
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 07:40
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 20:46
Recebidos os autos
-
10/07/2025 20:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
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10/07/2025 20:46
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/05/2025 07:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/05/2025 07:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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09/05/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 07:53
Conclusos para despacho
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06/05/2025 23:56
Juntada de Petição de resposta
-
27/03/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 07:38
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 10:45
Juntada de Ofício
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24/03/2025 17:55
Juntada de Petição de cota
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28/02/2025 02:51
Publicado Decisão em 26/02/2025.
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28/02/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0821569-71.2016.8.15.0001 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE REQUERIDO: MOTA & LIMA LTDA - ME DECISÃO Vistos etc.
Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos para reserva de crédito no valor de R$ 155.089,87 (cento e cinquenta e cinco mil, oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), proveniente do juízo da QUARTA VARA FEDERAL, conforme requerido no id. 107466969, devendo tal valor ser abatido do montante exequente ainda a ser definido, tendo em vista a impugnação ao cumprimento de sentença.
Oficie-se o Juízo requerente, comunicando a presente decisão.
Ademais, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, ficando sobrestada a execução do julgado visto que qualquer ordem de pagamento somente poderá ser expedida depois de apreciação das arguições da parte executada (CPC, art. 535, § 3º).
Intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Campina Grande, datado eletronicamente.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e. -
21/02/2025 12:27
Outras Decisões
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18/02/2025 18:21
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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10/02/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 12:41
Juntada de comunicações
-
26/11/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 23:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/11/2024 18:09
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/11/2024 10:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/09/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 09:45
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/09/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 09:46
Recebidos os autos
-
23/09/2024 09:46
Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
-
11/04/2023 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
-
07/03/2023 07:34
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 17:01
Juntada de Ofício
-
31/01/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 20:59
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 22:21
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2022 15:47
Outras Decisões
-
24/05/2022 19:47
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 17:08
Recebidos os autos
-
24/05/2022 17:08
Juntada de Certidão de prevenção
-
28/10/2021 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/10/2021 13:32
Juntada de Certidão
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28/10/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 12:05
Outras Decisões
-
17/08/2021 19:47
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 09:26
Juntada de Certidão
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17/06/2021 17:21
Juntada de Certidão
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17/06/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 11:54
Juntada de
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10/06/2021 21:23
Juntada de Certidão
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08/06/2021 09:02
Juntada de Ofício
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08/06/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
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31/05/2021 14:29
Outras Decisões
-
19/04/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 11:56
Juntada de Certidão
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15/04/2021 16:12
Juntada de ato ordinatório
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14/04/2021 23:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 13:02
Juntada de ato ordinatório
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23/03/2021 18:42
Juntada de Ofício
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10/03/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 09:48
Juntada de ato ordinatório
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10/03/2021 09:45
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2021 18:58
Juntada de Petição de apelação
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08/03/2021 11:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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12/02/2021 01:59
Decorrido prazo de ALANA LIMA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
-
16/12/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 16:37
Julgado procedente o pedido
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08/10/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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04/04/2018 19:03
Conclusos para despacho
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16/02/2018 16:56
Juntada de Petição de petição
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20/12/2017 00:12
Decorrido prazo de JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM em 19/12/2017 23:59:59.
-
14/11/2017 16:32
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2017 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2017 17:51
Conclusos para despacho
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08/11/2017 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/11/2017 23:59:59.
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31/10/2017 15:28
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2017 15:28
Juntada de Petição de petição
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31/10/2017 15:26
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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03/10/2017 02:03
Decorrido prazo de MOTA & LIMA LTDA - ME em 02/10/2017 23:59:59.
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06/09/2017 19:01
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2017 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2017 16:16
Conclusos para despacho
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04/09/2017 16:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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17/08/2017 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/08/2017 23:59:59.
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19/06/2017 09:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2017 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2017 15:11
Conclusos para despacho
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01/06/2017 14:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
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31/05/2017 17:36
Julgado procedente em parte do pedido
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31/05/2017 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2017 15:35
Conclusos para despacho
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23/05/2017 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/03/2017 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2017 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2016 13:03
Conclusos para despacho
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18/11/2016 06:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2017
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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