03/05/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 07:26

Transitado em Julgado em 29/04/2025
01/05/2025 06:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 29/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA FERNANDES em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:17

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800336-06.2024.8.15.0561 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Classificação e/ou Preterição, Cadastro Reserva ] IMPETRANTE: MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado do(a) IMPETRANTE: ALBERTINA ANACLETO DUARTE - PB15863 IMPETRADO: MUNICIPIO DE COREMAS, IRANI ALEXANDRINO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRADO: GLEDSTON MACHADO VIANA - PB10310 Advogado do(a) IMPETRADO: GLEDSTON MACHADO VIANA - PB10310 SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação de Mandado de Segurança impetrado por Marta Francisca de Oliveira Fernandes em desfavor do MUNICIPIO DE COREMAS.

Atribui à causa o valor de R$ 1.412,00.

Junta documentos.

A parte promovente pediu a extinção por desistência (id.101994338).

A parte promovida concordou (id.105123569).

O Ministério Público pugnou pelo o acolhimento do pedido de desistência (id. 105212560).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC) A parte requerida consentiu.

Portanto, possível a desistência sem o seu consentimento, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC).

CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da causa (art. 90, CPC).

DEFIRO a gratuidade da justiça à parte promovente e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)
22/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:06

Extinto o processo por desistência
10/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:58

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:28

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:32

Decorrido prazo de ALBERTINA ANACLETO DUARTE em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2024 10:13

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2024 20:00

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006846-94.2009.8.15.0011

Tereza Cabral de Medeiros

Caixa Economica Federal

Advogado: Francisco Edward Aguiar Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001467-57.2009.8.15.0211

Sebastiao Alvino da Silva Neto

Claro Alvino da Silva

Advogado: Jackson Rodrigues Caetano da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0868345-65.2024.8.15.2001

Ozivania Dias da Silva

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0031224-75.2013.8.15.0011

Ozenildo de Oliveira Silva

Jose Ricardo Bispo da Silva

Advogado: Severino Batista de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803008-82.2022.8.15.0261

Raimundo Antonio da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2022 08:48

Exibir Processo