07/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 19:59

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0820376-11.2022.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] AUTOR: FACULDADE PAULISTA DE TECNOLOGIA S/S LTDA - EPP REU: FACULDADE PAULISTA DE ESTETICA E BELEZA EIRELI - ME EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, para CIÊNCIA de todo o teor da SENTENÇA proferida nos autos (ID nº 108255681), a qual julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da exordial, nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, nos seguintes termos: a) Confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, determinando que a ré se abstenha de utilizar a marca "Faculdade Paulista", sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente desta data, com juros de 1% ao mês a partir da citação; c) Rejeito o pedido de indenização por danos materiais.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que a autora sucumbiu em parte mínima." Campina Grande-PB, 24 de fevereiro de 2025 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário
24/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:34

Juntada de provimento correcional
08/04/2024 11:31

Conclusos para julgamento
03/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:00

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/02/2024 10:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.
07/03/2024 03:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de FACULDADE PAULISTA DE ESTETICA E BELEZA EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 19:36

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 08:58

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/02/2024 10:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.
28/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/11/2023 09:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.
19/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
28/08/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:33

Decorrido prazo de FACULDADE PAULISTA DE TECNOLOGIA S/S LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.
22/06/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:39

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2023 02:23

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2023 02:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/05/2023 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
24/05/2023 08:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/05/2023 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
24/05/2023 08:36

Recebidos os autos.
24/05/2023 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
02/05/2023 08:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/03/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:25

Outras Decisões
14/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:28

Decorrido prazo de FACULDADE PAULISTA DE TECNOLOGIA S/S LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.
19/09/2022 12:38

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 11:09

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:47

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:34

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2022 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2022 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803242-34.2023.8.15.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Anderson da Costa Lima

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0800007-42.2025.8.15.0081

Marizete Francisco dos Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rafael Ramos Abrahao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0805461-51.2024.8.15.0141

Marcos Antonio Sales Dutra Batista

Fazenda Publica do Estado da Paraiba

Advogado: Rodrigo Almeida dos Santos Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0805159-06.2024.8.15.0211

Fernando Pereira da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0875312-29.2024.8.15.2001

Residencial Morada dos Ibiscos

Edgley dos Santos Dantas

Advogado: Keisanny Reinaldo de Luna Freire

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2024 17:54

Exibir Processo