26/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:46

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801467-67.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: MARIA PONCIANA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 109673632.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso haja pedido de destaque da verba honorária contratual, fica desde logo deferido até o limite de 30%, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores depositados.

Proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se o executado para adimplemento no prazo de 15 dias.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os alvarás e quitadas as custas finais, arquive-se.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
14/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:47

Transitado em Julgado em 02/04/2025
14/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 07:14

Conclusos para julgamento
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801467-67.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: MARIA PONCIANA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Preliminarmente, declaro ciência quanto à certidão NUMOPEDE, já estando o presente feito em fase de cumprimento da sentença.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
22/02/2025 04:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 04:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 12:56

Processo Desarquivado
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 07:22

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:39

Determinado o arquivamento
26/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA PONCIANA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:57

Recebidos os autos
03/10/2023 06:57

Juntada de Certidão de prevenção
09/03/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
04/03/2023 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:24

Juntada de Petição de apelação
23/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
08/12/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2022 07:43

Conclusos para julgamento
11/08/2022 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 11:01

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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