01/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:14

Decorrido prazo de MANOEL JOSE RAMOS em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em 24/03/2025
28/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 26/02/2025.
28/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0809769-65.2024.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: MANOEL JOSE RAMOS SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PARTES CAPAZES.

OBJETO LÍCITO.

DIREITOS DISPONÍVEIS.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, “B”, DO CPC/2015.

Vistos.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em face de MANOEL JOSÉ RAMOS, ambos qualificados nos autos.

O pedido liminar foi deferido, nos termos da decisão prolatada sob o ID 87977717.

Contestação ofertada sob o ID 89018688.

Impugnação a contestação juntada sob o ID 90955923.

As partes acordaram extrajudicialmente, nos termos da petição sob o ID 104327507.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis.

De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90).

Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 104327507, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Proceda-se, imediatamente, o desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD referente a esse processo.

Cancele-se a audiência designada junto ao CEJUSC V.

Custas satisfeitas.

Cada parte arcará com os honorários do seu respectivo patrono, conforme pactuado entre as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe.

RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO
24/02/2025 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 07/04/2025 11:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.
24/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:15

Homologada a Transação
21/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/04/2025 11:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.
19/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:41

Decorrido prazo de MANOEL JOSE RAMOS em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:53

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:46

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 02:12

Decorrido prazo de MANOEL JOSE RAMOS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:32

Juntada de Informações
28/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 11:36

Juntada de Petição de resposta
29/05/2024 02:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:36

Determinada Requisição de Informações
26/05/2024 21:27

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:54

Decorrido prazo de MANOEL JOSE RAMOS em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 11:01

Expedição de Mandado.
07/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (60.***.***/0001-23).
03/04/2024 09:37

Concedida a Medida Liminar
29/03/2024 00:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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