11/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:23

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:23

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:23

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:23

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:03

Publicado Expediente em 26/06/2025.
26/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, NÚMERO DO PROCESSO: 0800910-11.2024.8.15.0761 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA JOSE DA SILVA Endereço: Rua Projetada XX, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A, S/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.

Endereço: Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, 250, 14 and Sala A 1301, BELA VISTA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90470-130 Nome: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3228, Sala 404, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3228, SALA 404, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1.355, Andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Nome: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA Endereço: OTAVIO ROCHA, 65, ANDAR 2, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-140 Advogado do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Advogado do(a) REU: LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083 Advogado do(a) REU: CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI - ES35602 Advogado do(a) REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA JOSE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO e outros (5), ambas qualificadas nos autos.

No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 102990181 os termos do acordo de forma discriminada.

A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer.

No presente caso a transação é possível.

Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível.

Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 102990181 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Custas iniciais a serem suportada pelas partes, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

Aguarde-se a juntada do DJO e expeça alvará.

Por fim, arquivem os autos.

GURINHÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
24/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:34

Homologada a Transação
20/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800910-11.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o acordo firmado entre as partes ID 102990181, que estabeleceu o valor total de R$ 3.118,72 (três mil, cento e dezoito reais e setenta e dois centavos), e o depósito realizado no valor de R$ 2.183,10 (dois mil, cento e oitenta e três reais e dez centavos) ID 103331484, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito do valor remanescente.

Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônica.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
14/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:52

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:22

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 10:42

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:42

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2024 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *14.***.*03-20 (AUTOR).
14/06/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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