TJPB - 0803171-47.2024.8.15.0211
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 55ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª CAMARA CÍVEL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025. -
29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0803171-47.2024.8.15.0211 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497-A APELADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
ADVOGADO do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.
A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.
A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:19/08/2025 11:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 28 de julho de 2025.
De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário -
23/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/07/2025 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/07/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2025 01:02
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 16/04/2025 23:59.
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01/04/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 09:41
Juntada de Petição de apelação
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26/03/2025 17:01
Publicado Sentença em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 07:43
Julgado procedente em parte do pedido
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19/03/2025 09:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/03/2025 08:01
Conclusos para despacho
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14/03/2025 20:49
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 00:47
Publicado Decisão em 25/02/2025.
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28/02/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803171-47.2024.8.15.0211 DECISÃO
Vistos.
A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.
A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, considerando o fatiamento de ações e a apresentação de comprovantes de residência em nome de terceiros.
Ademais, foram amplamente noticiadas operações do GAECO contra o referido escritório de advocacia do advogado JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - OAB PB26712 - CPF: *12.***.*49-65 com indicação de captação irregular de clientes, demandas promovidas ao arrepio do conhecimento dos autores e até mesmo processos de pessoas já falecidas, o que reclama a adoção de medidas mais enérgicas de controle por este juízo.
Aliado a este fato, percebe-se a distribuição de 148 processos de natureza bancária, na Comarca de Itaporanga até 11/2024, superando em muito as comarcas vizinhas, o que sugere direcionamento de demandas de outros municípios para nossa comarca e reforça a existência de litigância predatória.
Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para juntada de comprovante de residência atual em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, bem como para o autor comparecer pessoalmente em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação, sob pena de extinção do processo.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas.
João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito -
15/01/2025 13:16
Determinada diligência
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14/01/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 01:51
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/10/2024 23:59.
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26/09/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 11:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/09/2024 10:03
Conclusos para despacho
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03/09/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 00:44
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 29/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:47
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 22/08/2024 23:59.
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13/08/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:27
Juntada de Petição de réplica
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29/07/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:51
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2024 00:08
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 08:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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01/07/2024 08:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ PEREIRA - CPF: *25.***.*99-14 (AUTOR).
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18/06/2024 20:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2024 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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