26/06/2025 17:55

Determinada a citação de SIRLEY BARBOSA LOPES - CPF: *47.***.*14-82 (EXECUTADO)
30/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807342-06.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 108217533 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:26

Outras Decisões
17/12/2024 21:24

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
29/10/2024 07:15

Determinada a redistribuição dos autos
28/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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