25/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:20

Decorrido prazo de NAILSON RODRIGUES RAMALHO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:41

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n° 0818560-23.2024.8.15.0001 Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por NAILSON RODRIGUES RAMALHO em face da decisão de id 105933813 - Pág. 1 sob o argumento de contradição, uma vez que o caso não se amolda à suspensão do Tema 1300 do STJ.

Eis em síntese a atual situação do processo.

Decido.

Cinge-se o feito de ação indenizatória por danos materiais contra o Banco do Brasil S.A., em razão da suposta má gestão de sua conta vinculada ao PASEP, alegando a não aplicação correta de rendimentos.

Nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a afetação de tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça impõe a suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica, evitando decisões conflitantes e garantindo a uniformidade jurisprudencial.

No caso em análise, verifica-se que a decisão deste Juízo se fundamentou na determinação expressa do STJ, que suspendeu todas as ações em trâmite que discutem o ônus da prova sobre os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Ainda que o autor sustente que sua demanda trata de matéria distinta, este Juízo entende haver similitude suficiente com o tema para justificar a suspensão.

A ação discute valores irregulares e a ausência de correção devida, o que se alinha à questão da distribuição do ônus probatório tratada no Tema 1.300/STJ.

Assim, NÃO ACOLHO os presentes embargos e mantenha a suspensão de id 105933813 - Pág. 1.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:57

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0818560-23.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: NAILSON RODRIGUES RAMALHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Considerando a oposição de embargos declaratórios (Id 106598560), com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o aludido recurso.

Campina Grande-PB, 21 de fevereiro de 2025 AUDANETE BRITO CRISPIM Anal./Técn.

Judiciário
21/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de Ronildo Rodrigues Ramalho em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:36

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0879885-86.2019.8.15.2001

Jefferson Gomes Moura

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/12/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0800379-82.2018.8.15.0421

Francisca Pereira de Lacerda

Municipio de Bonito de Santa Fe

Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800379-82.2018.8.15.0421

Francisca Pereira de Araujo

Municipio de Bonito de Santa Fe

Advogado: Damiao Guimaraes Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2019 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0849628-05.2024.8.15.2001

Orlando Travassos da Rocha Filho

Honorina Travassos da Rocha

Advogado: Vanina Carneiro da Cunha Modesto Coutinh...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0867555-81.2024.8.15.2001

Glauco Trajano Cirurgia Plastica LTDA

Dvm Working LTDA

Advogado: Joao Luiz do Nascimento Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 11:28

Exibir Processo