23/07/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 04:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:23

Determinada a citação de ENF SPE II S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-20 (REU)
30/06/2025 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANILO LODO - CPF: *66.***.*53-49 (AUTOR) e MARIA LUCIA SILVA LODO - CPF: *28.***.*67-74 (AUTOR).
11/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:47

Juntada de informação
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:51

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:49

Juntada de informação
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803444-54.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, mesmo que a empresa seja sem fins lucrativos isso não garante que não possui renda ao qual não tem dados suficientes deixando elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, além do autor se qualificar como empresário, verifica-se que, em momento anterior, teve condições de adquirir um apartamento avaliado à época em quase R$ 700 mil, e que recentemente foi avaliado em mais de R$ 1 milhão, tudo o que indica, em tese, boa condição financeira da sua parte.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 dias; iii) última fatura de seus cartões de crédito; e iv) seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado, ainda que de sua própria empresa.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

Segundo, INTIME-SE, em igual prazo, para EMENDAR A INICIAL, anexando o contrato objeto da lide, documentação essencial à propositura desta ação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

JOÃO PESSOA, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 19:04

Recebidos os autos
24/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:59

Declarada incompetência
24/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
24/01/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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