16/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:19

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ERNANDES ALVES DA SILVEIRA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 12:44

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0809077-46.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Perdas e Danos, PIS/PASEP, Atualização de Conta].

AUTOR: ERNANDES ALVES DA SILVEIRA.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

SENTENÇA DETERMINAÇÃO EMENDA INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de demanda proposta por ERNANDES ALVES DA SILVEIRA, já qualificada, em face do réu BANCO DO BRASIL SA, também qualificado.

Foi determinada a emenda à inicial e o(a) requerente deixou escoar o prazo sem cumprir o determinado. É o breve relatório.

DECIDO: O Novo Código de Processo Civil (art. 485, I) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando o Juiz indeferir a petição inicial.

Na situação dos autos, esse, vislumbrando a inépcia da inicial, determinou que a parte autora a emendasse, no prazo legal.

Todavia, escoado o prazo concedido, a parte autora se manteve inerte.

ANTE O EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade, ante a gratuidade da justiça, que ora DEFIRO.

Sem condenação em honorários.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

SAPÉ, data e assinatura eletrônica.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:05

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ERNANDES ALVES DA SILVEIRA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:32

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809077-46.2025.8.15.2001 AUTOR: ERNANDES ALVES DA SILVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL, proposta por ERNANDES ALVES DA SILVEIRA, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial.

Ao analisar o extrato analítico de conta individualizada do PASEP de ID 108113895, observa-se que a agência pagadora está situada em Mari/PB.

Tendo em vista que a circunscrição de Sapé abrange o município de Mari/PB, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo, determinando a remessa dos autos, por distribuição, a uma das Varas Mistas de Sapé – PB.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021920205384800000101542550 Ernandes Silveira - Procuracao Procuração 25021920205462700000101542552 Ernandes Silveira - Declar Hipossuf Documento de Comprovação 25021920205531700000101542553 Ernandes Silveira - Doc Ident Documento de Identificação 25021920205631500000101542554 Ernandes Silveira - Comp Res Documento de Comprovação 25021920205690600000101542556 Ernandes Silveira - Prot Solicit Extratos PASEP Documento de Comprovação 25021920205745100000101542557 Ernandes Silveira - Ext Microfilmados Documento de Comprovação 25021920205803900000101542560 Ernandes Silveira - Ext PASEP On Line Documento de Comprovação 25021920205895800000101542561 Ernandes Silveira - PASEP - Atualizacao Diferenca Informações Prestadas 25021920205957400000101542565 Ernandes Silveira - PASEP - Calculos Informações Prestadas 25021920210015300000101542568 Ernandes Silveira - PASEP - Descontos Indevidos Informações Prestadas 25021920210075000000101542571 Ernandes Silveira - PASEP - Parametros Informações Prestadas 25021920210136300000101542572 01 - STJ - Acordao - Tema 1150 Documento Jurisprudência 25021920210195500000101542573 02 - Decisao Terminativa TJPE 5 Cam Civel - Des.

Agenor Filho Documento Jurisprudência 25021920210249800000101542574 03 - PIS PASEP - PB - Jurisprudencia favoravel Documento Jurisprudência 25021920210305000000101543325 04 - ACORDAO TJPE - PASEP 1 CC Documento Jurisprudência 25021920210371200000101543326 05 - Acordao - TJPE - PASEP - 2 CC Documento Jurisprudência 25021920210438000000101543327 06 - Ementa PASEP TJPE 4 CC Documento Jurisprudência 25021920210497100000101543328 07 - Acordao - PASEP TJPE. - 5 CC Documento Jurisprudência 25021920210553100000101543329 08 - Ementa PASEP TJPE 6 CC Merito Documento Jurisprudência 25021920210612800000101543330 09 - PIS PASEP DF - Jurisprudencia Documento Jurisprudência 25021920210666400000101543331 10 - Relatorio Completo CGU 2013-2014 Documento Prova Emprestada 25021920210733900000101543332
21/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 10:26

Juntada de informação
20/02/2025 16:28

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2025 16:28

Declarada incompetência
20/02/2025 16:28

Determinada diligência
19/02/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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