TJPB - 0834013-72.2024.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 10:53
Conclusos para despacho
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14/03/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
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22/02/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834013-72.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do id. 108171629, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:49
Juntada de Certidão
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19/02/2025 14:51
Recebidos os autos do CEJUSC
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19/02/2025 14:50
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/02/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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12/02/2025 10:25
Juntada de Petição de cota
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29/01/2025 22:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/01/2025 22:20
Juntada de Petição de diligência
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03/12/2024 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/12/2024 19:45
Juntada de Petição de diligência
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02/12/2024 12:59
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 12:59
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:28
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/02/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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16/09/2024 08:33
Recebidos os autos.
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16/09/2024 08:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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13/09/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 18:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVALDO SILVA DE ARAUJO - CPF: *27.***.*17-54 (AUTOR).
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12/09/2024 12:43
Conclusos para despacho
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12/09/2024 11:30
Recebidos os autos do CEJUSC
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12/09/2024 11:30
Juntada de Certidão
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17/07/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 19:17
Recebidos os autos.
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03/07/2024 19:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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26/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIVALDO SILVA DE ARAUJO (*27.***.*17-54).
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06/06/2024 10:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVALDO SILVA DE ARAUJO - CPF: *27.***.*17-54 (AUTOR).
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06/06/2024 10:49
Recebida a emenda à inicial
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29/05/2024 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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