28/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:34

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 21:30

Decorrido prazo de Wallinstein Trigueiro da Silva em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:30

Decorrido prazo de José Evandro Alves de Lima em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:30

Decorrido prazo de Ivonildo dos Santos Oliveira em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:20

Decorrido prazo de Ivonildo dos Santos Oliveira em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 06:51

Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/03/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 18:45

Juntada de Petição de cota
14/03/2025 08:12

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.
24/02/2025 00:44

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição de razões finais
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800709-22.2016.8.15.0301

Vistos.

Diante do retorno dos autos da instância superior, a qual cassou a sentença proferida nos autos, bem como do requerimento do Ministério Público e por entender que a produção de prova testemunhal em audiência é pertinente para instrução processual, defiro os pedidos de produção de provas constantes no ID 26269064, bem como determino o depoimento pessoal/interrogatório da(s) parte(s) promovida(s) ao passo que: 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para 27/03/2025, às 08h30min, a qual se realizará na modalidade presencial, permitida a participação remota quando o processo tramitar na modalidade 100% digital, bem como da parte ou testemunha que residir em Comarca diversa e, ainda, daquele que prévia e justificadamente demonstrar a impossibilidade de participar presencialmente.

Nestes casos, deve a escrivania juntar aos autos, por meio de certidão, o link de acesso à audiência. 2.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da data da audiência, bem como para, em 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, caso ainda não tenham sido apresentados. 3.

Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). 3.1.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º). 3.2.

A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (CPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. 4.

Intime(m)-se a(s) parte(s) promovida(s) pessoalmente para comparecer(em) à audiência de instrução, a fim de prestar(em) seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (CPC, art. 385, § 1º).

Deve constar no mandado de intimação que, se alguma das partes for pessoa jurídica, deverá ser representada por preposto com conhecimento acerca dos fatos narrados na exordial.

Expedientes e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Pombal, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Outras Decisões
02/12/2024 07:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:02

Recebidos os autos
21/10/2024 08:02

Juntada de Certidão de prevenção
16/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/02/2024 14:37

Determinada diligência
10/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 00:11

Juntada de provimento correcional
18/05/2023 14:53

Juntada de Petição de cota
11/04/2023 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:39

Juntada de Petição de apelação
11/08/2022 08:43

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:57

Juntada de Petição de cota
15/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 03:18

Decorrido prazo de Ivonildo dos Santos Oliveira em 13/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 10:59

Extinta a punibilidade por prescrição
09/12/2021 10:59

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2021 10:56

Conclusos para julgamento
06/12/2021 17:05

Juntada de Petição de parecer
29/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 08:26

Conclusos para despacho
25/05/2021 08:21

Juntada de Certidão
11/05/2021 04:24

Decorrido prazo de Wallinstein Trigueiro da Silva em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:24

Decorrido prazo de José Evandro Alves de Lima em 10/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/11/2020 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
11/06/2020 22:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 12:49

Conclusos para despacho
27/11/2019 12:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/11/2019 12:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/11/2019 04:04

Decorrido prazo de TAMIRIS ANDRADE GUEDES em 21/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 11:31

Juntada de Petição de cota
18/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 22:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 16:06

Juntada de Petição de cota
28/03/2019 07:35

Conclusos para despacho
13/03/2019 21:37

Juntada de Petição de cota
18/02/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 00:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 11:33

Conclusos para despacho
24/05/2018 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 09:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 01:36

Decorrido prazo de Wallinstein Trigueiro da Silva em 14/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 01:16

Decorrido prazo de Ivonildo dos Santos Oliveira em 14/05/2018 23:59:59.
12/05/2018 00:52

Decorrido prazo de José Evandro Alves de Lima em 11/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 09:28

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 18:25

Juntada de Petição de contestação
19/04/2018 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 10:27

Expedição de Mandado.
18/04/2018 10:25

Expedição de Mandado.
18/04/2018 10:23

Expedição de Mandado.
12/02/2018 18:09

Concedida a Medida Liminar
20/09/2017 12:44

Conclusos para despacho
20/09/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 01:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 13:47

Conclusos para despacho
31/01/2017 13:02

Expedição de Mandado.
31/01/2017 13:02

Expedição de Mandado.
31/01/2017 13:02

Expedição de Mandado.
31/01/2017 12:24

Juntada de Ofício
25/01/2017 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2017 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 11:04

Conclusos para despacho
15/12/2016 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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