01/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/04/2025 11:23

Deferido o pedido de
08/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas
07/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848358-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes acerca da nomeação do perito e sua aceitação do encargo e valor dos honorários periciais (ID's 106879839 e 107289953), bem como para cumprir os demais termos da decisão de ID 84616115: "Apresentada a proposta, ouça-se a parte Exequente, em 05 dias.

Outrossim, ficam as partes intimadas para, em 15 dias: a) tomarem conhecimento da nomeação ora realizada, para os devidos fins; b) formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; c) indicarem assistentes técnicos, querendo".

João Pessoa/PB, em 20 de fevereiro de 2025.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2025 08:33

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:38

Nomeado perito
08/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ALEX GOUVEIA BELTRAO em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 01:35

Decorrido prazo de ALEX GOUVEIA BELTRAO em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:23

Nomeado perito
09/03/2024 07:24

Conclusos para despacho
17/02/2024 23:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/01/2024 09:32

Juntada de Intimação eletrônica
23/01/2024 11:52

Determinada diligência
23/01/2024 11:52

Nomeado perito
14/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
01/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:29

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 08:39

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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