28/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JOSE MENDES NETO em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:00

Juntada de Alvará
10/03/2025 11:00

Juntada de Alvará
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2025 00:04

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0803135-93.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: JOSE MENDES NETO Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378, ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA Vistos, etc.

PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Relativamente ao pedido de gratuidade processual, é imperioso registrar que este Juízo possui o entendimento de que é necessário o repasse das despesas necessárias à movimentação da máquina estatal concernente ao funcionamento do Poder Judiciário, ainda que em percentual mínimo e parcelado conforme permissivo do Código de Processo Civil.

De outro lado, depreende-se que é consolidada a jurisprudência do C.

TJPB, de forma majoritária, no sentido de conceder a gratuidade de justiça aos litigantes em pleitos que, de modo geral, o requerente possua renda em torno de um salário mínimo mensal.

Assim sendo e, reformando eventual decisão anterior, acosto-me ao entendimento do C.

Tribunal de Justiça da Paraíba para conceder a gratuidade em favor da parte autora, tendo em vista o preenchimento dos requisitos inerentes à espécie( art. 98 e seguintes do CPC).

Passo a análise do feito: Trata-se de feito, no qual, as partes aportaram devidamente assinado, Termo de Acordo Extrajudicial fixando como valor resolutivo da lide o importe de R$ 5.800,00, sendo que, destes, R$ 1.160,00 correspondem aos honorários de sucumbência devidos ao patrono(a) da parte autora, restando em favor da parte autora o valor de R$ 4.640,00.

Pugnam pela homologação dos termos do acordo e extinção dos autos.

Breve relato.

DECIDO.

O acordo entabulado preenche os requisitos legais e amolda-se aos critérios de justiça, tendo ainda sido comprovado o depósito judicial nos termos avençados.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Observo ainda que junto da inicial foi aportado contrato de honorários convencionais no importe de 30%, pelo que, sobre os valores principais (R$ 4.640,00 ) deverá ser deduzido o importe de 30%, a saber, R$ 1.392,00, restando em favor da parte autora o valor de R$ 3.248,00.

Em havendo cumprimento mediante juntada de DJO, independente de nova conclusão, expeça-se alvarás liberatórios em nome da parte autora e do(a) patrono(a) da parte autora nos termos avençados, intimando-se para recebimento no prazo de 05 dias.

Em favor da parte autora: R$ 3.248,00 Em favor do(a) patrono(a) da parte autora : R$ 1.160,00 + R$ 1.392,00 = R$ 2.552,00 Custas remanescentes incabíveis, tendo em vista a realização de acordo antes da sentença, consoante termos do art. 90,§ 3º do CPC.

Honorários na forma estabelecida na avença.

Tendo havido renúncia ao prazo recursal, de logo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
25/02/2025 00:31

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0803135-93.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: JOSE MENDES NETO Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378, ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA Vistos, etc.

PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Relativamente ao pedido de gratuidade processual, é imperioso registrar que este Juízo possui o entendimento de que é necessário o repasse das despesas necessárias à movimentação da máquina estatal concernente ao funcionamento do Poder Judiciário, ainda que em percentual mínimo e parcelado conforme permissivo do Código de Processo Civil.

De outro lado, depreende-se que é consolidada a jurisprudência do C.

TJPB, de forma majoritária, no sentido de conceder a gratuidade de justiça aos litigantes em pleitos que, de modo geral, o requerente possua renda em torno de um salário mínimo mensal.

Assim sendo e, reformando eventual decisão anterior, acosto-me ao entendimento do C.

Tribunal de Justiça da Paraíba para conceder a gratuidade em favor da parte autora, tendo em vista o preenchimento dos requisitos inerentes à espécie( art. 98 e seguintes do CPC).

Passo a análise do feito: Trata-se de feito, no qual, as partes aportaram devidamente assinado, Termo de Acordo Extrajudicial fixando como valor resolutivo da lide o importe de R$ 5.800,00, sendo que, destes, R$ 1.160,00 correspondem aos honorários de sucumbência devidos ao patrono(a) da parte autora, restando em favor da parte autora o valor de R$ 4.640,00.

Pugnam pela homologação dos termos do acordo e extinção dos autos.

Breve relato.

DECIDO.

O acordo entabulado preenche os requisitos legais e amolda-se aos critérios de justiça, tendo ainda sido comprovado o depósito judicial nos termos avençados.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Observo ainda que junto da inicial foi aportado contrato de honorários convencionais no importe de 30%, pelo que, sobre os valores principais (R$ 4.640,00 ) deverá ser deduzido o importe de 30%, a saber, R$ 1.392,00, restando em favor da parte autora o valor de R$ 3.248,00.

Em havendo cumprimento mediante juntada de DJO, independente de nova conclusão, expeça-se alvarás liberatórios em nome da parte autora e do(a) patrono(a) da parte autora nos termos avençados, intimando-se para recebimento no prazo de 05 dias.

Em favor da parte autora: R$ 3.248,00 Em favor do(a) patrono(a) da parte autora : R$ 1.160,00 + R$ 1.392,00 = R$ 2.552,00 Custas remanescentes incabíveis, tendo em vista a realização de acordo antes da sentença, consoante termos do art. 90,§ 3º do CPC.

Honorários na forma estabelecida na avença.

Tendo havido renúncia ao prazo recursal, de logo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
17/02/2025 07:57

Homologada a Transação
14/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:52

Outras Decisões
10/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
31/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE MENDES NETO - CPF: *81.***.*35-34 (AUTOR)
23/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MENDES NETO (*81.***.*35-34).
08/10/2024 12:40

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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