17/04/2025 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:32

Juntada de cálculos
18/03/2025 09:06

Juntada de Alvará
18/03/2025 09:06

Juntada de Alvará
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:04

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:20

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803215-57.2024.8.15.0311 [Bancários] AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Relativamente ao pedido de gratuidade processual, é imperioso registrar que este Juízo possui o entendimento de que é necessário o repasse das despesas necessárias à movimentação da máquina estatal concernente ao funcionamento do Poder Judiciário, ainda que em percentual mínimo e parcelado conforme permissivo do Código de Processo Civil.

De outro lado, depreende-se que é consolidada a jurisprudência do C.

TJPB, de forma majoritária, no sentido de conceder a gratuidade de justiça aos litigantes em pleitos que, de modo geral, o requerente possua renda em torno de um salário mínimo mensal.

Assim sendo e, reformando eventual decisão anterior, acosto-me ao entendimento do C.

Tribunal de Justiça da Paraíba para conceder a gratuidade em favor da parte autora, tendo em vista o preenchimento dos requisitos inerentes à espécie( art. 98 e seguintes do CPC).

Passo a análise do feito: Trata-se de feito, no qual, as partes aportaram devidamente assinado, Termo de Acordo Extrajudicial fixando como valor resolutivo da lide o importe de R$ 6.000,00, sendo que, destes, R$ 2.640,00 correspondem aos honorários devidos à(o) patrono(a) da parte autora, restando em favor da parte autora o valor de R$ 3.360,00.

Pugnam pela homologação dos termos do acordo e extinção dos autos.

Breve relato.

DECIDO.

O acordo entabulado preenche os requisitos legais e amolda-se aos critérios de justiça, tendo ainda sido comprovado o depósito judicial nos termos avençados.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Em havendo cumprimento mediante juntada de DJO, independente de nova conclusão, expeça-se alvarás liberatórios em nome da parte autora e do(a) patrono(a) da parte autora nos termos avençados, intimando-se para recebimento no prazo de 05 dias.

Em favor da parte autora: R$ 3.360,00 Em favor do(a) patrono(a) da parte autora R$ 2.640,00 Condeno as partes na proporção de 50% cada, em relação às custas e despesas processuais a serem apuradas sobre o valor do acordo, restando suspensa a exigibilidade em face da parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça, conforme termos do art. 98,§ 3º do CPC.

Advirta-se que segundo regra disposta no art. 123 do CTN, as convenções particulares relacionadas à responsabilidade pe)lo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública( ente tributante).

Proceda quanto à apuração das custas processuais e intime-se o banco réu para fins de pagamento no prazo de 10 dias.

Superado o prazo sem pagamento, proceda a Escrivania com a inscrição do devedor no SERASAJUD, conforme o art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba (com alterações promovidas pelo Provimento nº 91/2023), para os devidos fins de direito.

Tendo havido renúncia ao prazo recursal, de logo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

Informe nos autos ao Agravo de Instrumento vinculado a estes autos o julgamento da lide.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803215-57.2024.8.15.0311 [Bancários] AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Relativamente ao pedido de gratuidade processual, é imperioso registrar que este Juízo possui o entendimento de que é necessário o repasse das despesas necessárias à movimentação da máquina estatal concernente ao funcionamento do Poder Judiciário, ainda que em percentual mínimo e parcelado conforme permissivo do Código de Processo Civil.

De outro lado, depreende-se que é consolidada a jurisprudência do C.

TJPB, de forma majoritária, no sentido de conceder a gratuidade de justiça aos litigantes em pleitos que, de modo geral, o requerente possua renda em torno de um salário mínimo mensal.

Assim sendo e, reformando eventual decisão anterior, acosto-me ao entendimento do C.

Tribunal de Justiça da Paraíba para conceder a gratuidade em favor da parte autora, tendo em vista o preenchimento dos requisitos inerentes à espécie( art. 98 e seguintes do CPC).

Passo a análise do feito: Trata-se de feito, no qual, as partes aportaram devidamente assinado, Termo de Acordo Extrajudicial fixando como valor resolutivo da lide o importe de R$ 6.000,00, sendo que, destes, R$ 2.640,00 correspondem aos honorários devidos à(o) patrono(a) da parte autora, restando em favor da parte autora o valor de R$ 3.360,00.

Pugnam pela homologação dos termos do acordo e extinção dos autos.

Breve relato.

DECIDO.

O acordo entabulado preenche os requisitos legais e amolda-se aos critérios de justiça, tendo ainda sido comprovado o depósito judicial nos termos avençados.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Em havendo cumprimento mediante juntada de DJO, independente de nova conclusão, expeça-se alvarás liberatórios em nome da parte autora e do(a) patrono(a) da parte autora nos termos avençados, intimando-se para recebimento no prazo de 05 dias.

Em favor da parte autora: R$ 3.360,00 Em favor do(a) patrono(a) da parte autora R$ 2.640,00 Condeno as partes na proporção de 50% cada, em relação às custas e despesas processuais a serem apuradas sobre o valor do acordo, restando suspensa a exigibilidade em face da parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça, conforme termos do art. 98,§ 3º do CPC.

Advirta-se que segundo regra disposta no art. 123 do CTN, as convenções particulares relacionadas à responsabilidade pe)lo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública( ente tributante).

Proceda quanto à apuração das custas processuais e intime-se o banco réu para fins de pagamento no prazo de 10 dias.

Superado o prazo sem pagamento, proceda a Escrivania com a inscrição do devedor no SERASAJUD, conforme o art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba (com alterações promovidas pelo Provimento nº 91/2023), para os devidos fins de direito.

Tendo havido renúncia ao prazo recursal, de logo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

Informe nos autos ao Agravo de Instrumento vinculado a estes autos o julgamento da lide.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
06/02/2025 10:18

Homologada a Transação
31/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:48

Outras Decisões
19/12/2024 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/12/2024 15:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
13/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:30

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE BARBOSA DA SILVA - CPF: *51.***.*90-49 (AUTOR)
28/11/2024 03:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:20

Outras Decisões
23/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE BARBOSA DA SILVA (*51.***.*90-49).
23/10/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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