TJPB - 0801821-42.2024.8.15.0981

12/08/2025 00:01

Publicado Expediente em 12/08/2025.

09/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025 00:00

Intimação

07/08/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 14:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025 16:24

Sentença confirmada

10/07/2025 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2025 16:24

Voto do relator proferido

07/07/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

14/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

12/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025 22:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2025 22:02

Determinada diligência

02/04/2025 22:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025 09:00

Conclusos para despacho

31/03/2025 09:00

Juntada de Certidão

28/03/2025 15:00

Recebidos os autos

28/03/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio