27/02/2025 08:36

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 00:31

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0806916-91.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA NAZARE ETELVINO DE OLIVEIRA.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
13/02/2025 09:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 07:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:52

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:27

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
05/11/2024 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NAZARE ETELVINO DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*00-34 (AUTOR).
24/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2024 12:52

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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