31/07/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:59

Juntada de Certidão
17/07/2025 07:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MARIA GORETTI GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0809172-76.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Seguro, Espécies de Contratos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro] Promovente: AUTOR: MARIA GORETTI GOMES DE OLIVEIRAPROCURADOR: EVANDRO MARQUES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO - PB15394, Promovido: REU: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
30/06/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:35

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/06/2025 21:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:59

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de recibo portal de serviços
13/05/2025 18:33

Juntada de Petição de carta de preposição
13/05/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0809172-76.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GORETTI GOMES DE OLIVEIRAPROCURADOR: EVANDRO MARQUES DOS SANTOS REU: CAIXA SEGURADORA S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: MARIA GORETTI GOMES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Presidente Delfim Moreira_**, 353, Apt 302, Bessa, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-260 Nome: EVANDRO MARQUES DOS SANTOS Endereço: Rua Presidente Delfim Moreira_**, 353, Apt 302, Bessa, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-260 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 14/05/2025 Hora: 11:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/scz-hmnn-ebu [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/05/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 21 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0809172-76.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GORETTI GOMES DE OLIVEIRAPROCURADOR: EVANDRO MARQUES DOS SANTOS REU: CAIXA SEGURADORA S/A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA EMENDAR A INICIAL De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que não vieram acompanhados à inicial (comprovante de residência ATUALIZADO), sob pena de indeferimento da inicial. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

NELSON BARBOSA DE ARAUJO Servidor
21/02/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805455-42.2025.8.15.0001

Thereza Karla de Souza Melo

Universidade Estadual da Paraiba - Uepb

Advogado: Carla Viviane de Freitas Pessoa Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0805455-42.2025.8.15.0001

Universidade Estadual da Paraiba - Uepb

Thereza Karla de Souza Melo

Advogado: Grace Fernandes de Sousa e Tiburtino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0802347-97.2023.8.15.0381

Municipio de Mogeiro

Liliane Florencio de Oliveira

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0802347-97.2023.8.15.0381

Liliane Florencio de Oliveira

Municipio de Mogeiro

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0022799-74.2004.8.15.0011

Severino Vicente de Andrade

Uepb Universidade Estadual da Paraiba

Advogado: Jose de Araujo Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2004 00:00

Exibir Processo