03/09/2025 01:29

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0809395-29.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Transporte de Pessoas, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO CARNEIRO FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR - BA41361, NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO - BA62937 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS Advogados do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
29/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 05:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 05:18

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:57

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:18

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:01

Deferido o pedido de
11/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 04:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0809395-29.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO CARNEIRO FILHO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO CARNEIRO FILHO Endereço: R RONDÔNIA, 50, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-370 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 14/05/2025 Hora: 12:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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