TJPB - 0822205-27.2022.8.15.0001

20/07/2023 13:06

Baixa Definitiva

20/07/2023 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/07/2023 13:05

Transitado em Julgado em 21/06/2023

29/05/2023 18:29

Voto do relator proferido

29/05/2023 18:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

28/05/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2023 18:00

Juntada de Certidão de julgamento

23/05/2023 13:16

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 11:53

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2023 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2023 11:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso

15/05/2023 11:53

Concessão

15/05/2023 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023 10:06

Conclusos para despacho

02/05/2023 10:06

Juntada de Certidão

24/04/2023 19:42

Recebidos os autos

24/04/2023 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2023 19:42

Distribuído por sorteio