21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 08 de Setembro de 2025.
08/07/2025 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 18:11

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:05

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 15:09

Publicado Sentença em 16/05/2025.
21/05/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/04/2025 20:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEOTONIO VIEIRA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:17

Conclusos para julgamento
01/04/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:24

Outras Decisões
21/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2025 10:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEOTONIO VIEIRA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a petição inicial, comprovando nos autos a formalização e/ou recusa de requerimento administrativo de cancelamento do contrato de cartão de crédito consignado, nos termos do artigo 17-A da Instrução Normativa INSS n. 28, de 16 de maio de 2008, alterada recentemente pela Instrução Normativa INSS n. 134, de 22 de junho de 2022, segundo a qual é permitida a resilição unilateral do contrato, ainda que não constatada qualquer abusividade praticada pela instituição financeira e independentemente de seu adimplemento contratual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual e/ou indeferimento da petição inicial.

Concedo o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de extinção processual (art. 485, inciso VI, CPC) ou indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).
20/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/02/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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