10/06/2025 01:39

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:39

Juntada de informação
28/05/2025 16:34

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 20:25

Publicado Despacho em 20/05/2025.
21/05/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:24

Juntada de informação
05/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JULIETA LIRA LOPES - CPF: *84.***.*78-15 (AUTOR).
08/04/2025 13:28

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/7321-09 (REU)
01/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:58

Juntada de informação
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808877-39.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, verifico que a autora aufere renda mensal superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais) como aposentada, conforme consulta ao Portal da Transparência Federal.

Tais elementos, a princípio, mostram-se incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado, tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/02/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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