23/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:01

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/06/2025 08:56

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:44

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0804903-82.2022.8.15.0001 SENTENÇA RELATÓRIO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postulando sua homologação (Id 112920512).

Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas peticionarem, conjuntamente, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, restando apenas homologar o acordo proposto.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Id 112920512, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito, arquivem-se de imediato os presentes autos, observadas as formalidades legais.

HAVENDO PETIÇÃO INFORMANDO O DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA, A QUALQUER TEMPO, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS PARA PROSSEGUIR NOS ATOS EXECUTÓRIOS.

Levante-se eventual a constrição/penhora/expropriação referente ao bem (não encontrado), bem como eventuais constrições em contas bancárias dos devedores efetivadas por este Juízo.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, 23 de maio de 2025.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
23/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:16

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:37

Juntada de Petição de informação
28/02/2025 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804903-82.2022.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Duplicata] EXEQUENTE: MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: EVERLY REY MEDEIROS *88.***.*70-84 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

Campina Grande-PB, 21 de fevereiro de 2025 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:56

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:56

Deferido o pedido de
02/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:30

Determinado o arquivamento
16/09/2024 23:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/06/2024 03:32

Decorrido prazo de EVERLY REY MEDEIROS *88.***.*70-84 em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 13:16

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:42

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:06

Juntada de Informações prestadas
29/11/2023 15:34

Deferido o pedido de
28/08/2023 10:11

Juntada de Petição de informação
02/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
01/08/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:37

Juntada de Informações prestadas
20/07/2023 12:30

Juntada de Informações prestadas
20/07/2023 12:29

Juntada de documento de comprovação
20/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:06

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 13:07

Deferido o pedido de
12/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
02/05/2023 07:58

Juntada de Petição de informação
13/04/2023 14:08

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:08

Deferido o pedido de
23/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/03/2023 00:40

Decorrido prazo de EVERLY REY MEDEIROS *88.***.*70-84 em 08/03/2023 23:59.
13/01/2023 09:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:39

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 07:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 07:52

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2022 07:49

Transitado em Julgado em 18/08/2022
01/08/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 01:31

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:43

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 22:08

Conclusos para despacho
10/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:01

Decretada a revelia
04/07/2022 08:19

Conclusos para julgamento
04/07/2022 08:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/06/2022 14:38

Decorrido prazo de EVERLY REY MEDEIROS *88.***.*70-84 em 28/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 13:27

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2022 05:21

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
16/03/2022 07:59

Deferido o pedido de
16/03/2022 07:59

Recebida a emenda à inicial
16/03/2022 07:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
15/03/2022 13:55

Juntada de Petição de informação
15/03/2022 11:57

Conclusos para decisão
15/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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