20/05/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:19

Juntada de Alvará
17/05/2024 12:18

Juntada de Alvará
16/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0832574-94.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE DA SILVA NUNES EXECUTADO: ASSOCIACAO DE INVESTIMENTO E APOIO AO TAXISTA E AMIGOS ASSIATA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação do advogado da parte autora para juntar neste processo o contrato de honorários advocatícios.

JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
08/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:12

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0832574-94.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada efetuou o pagamento da condenação. É o Relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a executada efetuado o adimplemento da obrigação, o caminho é a extinção da presente execução.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará em favor da autora no valor de R$ 5.610,43 (cinco mil, seiscentos e dez reais e quarenta e três centavos), de acordo com os depósitos anexados ao id. 88299080 e 89268219.

Intime-se a exequente para informar seus dados bancários no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de alvará no modelo convencional.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
24/04/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:10

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832574-94.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de parcelamento do débito em fase de cumprimento de Sentença.

A parte exequente não se manifestou em relação à proposta.

Nos termos do § 7º, artigo 916 do CPC, indefiro o pedido da parte executada, tendo em vista que o procedimento disciplinado no artigo 916 do CPC não se aplica ao cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará em favor da Exequente no valor de R$ 1.683,10 (mil, seiscentos e oitenta e três reais e dez centavos), de acordo com o depósito do Id. 88299080.

Intime-se a exequente para informar os dados bancários, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de alvará no modelo tradicional.

Concomitantemente, intime-se o executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das medidas constritivas.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
19/04/2024 11:12

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE INVESTIMENTO E APOIO AO TAXISTA E AMIGOS ASSIATA - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
19/04/2024 07:23

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/04/2024 01:25

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:40

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0832574-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a proposta de parcelamento, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, se manifestar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
09/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:14

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0832574-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
02/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:23

Processo Desarquivado
01/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 20:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 20:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:36

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832574-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente pela última vez para, no prazo de cinco dias, anexar a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
18/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:58

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:41

Processo Desarquivado
18/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:23

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Publicado Intimação em 19/06/2023.
28/06/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
27/06/2023 00:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 12:04

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE INVESTIMENTO E APOIO AO TAXISTA E AMIGOS ASSIATA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 07:17

Transitado em Julgado em 15/06/2023
31/05/2023 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 24/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:01

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 03:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:06

Juntada de Decisão
23/05/2023 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2023 09:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/05/2023 00:01

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0832574-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
11/05/2023 04:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 06:57

Conclusos para despacho
10/05/2023 00:02

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 04:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:06

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:06

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2023 06:31

Conclusos ao Juiz Leigo
13/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/04/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/04/2023 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas
28/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/04/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2022 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/06/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:27

Juntada de Mandado
15/06/2022 21:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/03/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2022 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861407-25.2022.8.15.2001

Cristina Luna de Souza Silva

Maria

Advogado: Thais Pessoa Pontes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0810934-98.2023.8.15.2001

Albermar Alves Monteiro

Luizaseg Seguros S.A.

Advogado: Catarina Bezerra Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0801071-61.2023.8.15.0371

Maria Nancy Sampaio Rodrigues Ferreira

Francisco Gomes de Lima

Advogado: Demostenes Cezario de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0803312-41.2018.8.15.2001

Karne Keijo - Logistica Integrada LTDA

Lb Servicos de Alimentos - Eireli - ME

Advogado: Milton Cavalcanti Pinheiro Ramos Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2018 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0804288-72.2022.8.15.0331

Daniel Barbosa Anselmo

M Y D Zerpa Tecnologia Eireli

Advogado: Victor Vinicius Ferreira Picanco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/06/2022 10:23

Exibir Processo