21/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819092-21.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:02

Recebidos os autos
20/02/2025 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
20/02/2025 14:01

Juntada de cálculo(s) da contadoria
23/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 18:28

Juntada de provimento correcional
07/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 06:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:55

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:55

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:49

Determinada diligência
27/12/2021 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021 22:15

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2021 01:51

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 10:43

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:43

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:09

Acolhida a exceção de pré-executividade
25/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 10:18

Conclusos para julgamento
24/09/2021 10:17

Juntada de Certidão
24/09/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:57

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:57

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2021 12:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 00:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:05

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:01

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/06/2021 03:12

Decorrido prazo de MAURICIO REHDER CESAR em 14/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:23

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:21

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:54

Deferido o pedido de
04/05/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:10

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/04/2021 03:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE TAYWAN EXPRESS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 19:12

Juntada de ato ordinatório
26/03/2021 19:10

Juntada de Certidão
23/02/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:30

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:26

Processo Desarquivado
15/02/2021 16:26

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 08:23

Arquivado Definitivamente
10/12/2020 08:23

Transitado em Julgado em 09/12/2020
10/12/2020 00:49

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 01:07

Decorrido prazo de MAURICIO REHDER CESAR em 11/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 06:34

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
01/08/2019 12:46

Conclusos para julgamento
31/07/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 23:50

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2019 13:05

Conclusos para despacho
09/07/2019 13:05

Juntada de Certidão
19/06/2019 04:33

Decorrido prazo de MAURICIO REHDER CESAR em 18/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 00:05

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 07/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:56

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:56

Juntada de Certidão
22/01/2019 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO REHDER CESAR em 21/01/2019 23:59:59.
19/11/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 07:41

Conclusos para despacho
31/10/2018 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2018 13:57

Audiência conciliação realizada para 29/10/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/10/2018 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2018 14:04

Juntada de Petição de contestação
24/09/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 13:25

Audiência conciliação designada para 29/10/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/09/2018 17:41

Recebidos os autos.
19/09/2018 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/09/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 15:57

Conclusos para despacho
27/07/2018 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
18/04/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 12:39

Conclusos para decisão
27/03/2018 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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