10/09/2025 12:46

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:53

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 01:53

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 01:53

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800534-59.2023.8.15.0761 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial.

Em sede de recurso apelatório, a sentença alterada para condenar o réu a restituição em dobro de todos os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, conforme Acórdão de ID 103339179.

Iniciada o cumprimento de sentença ID 104720852, comprovado o depósito judicial (ID 109676321).

Intimadas as partes para se manifestarem, a parte exequente requereu a liberação dos alvarás (ID 112098328), fornecendo os dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela ré e a parque exequente requereu a liberação dos alvarás.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do DJO de ID 109676321, expeçam-se os alvarás nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
28/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 10:39

Determinado o arquivamento
22/08/2025 10:39

Determinada diligência
26/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:03

Determinada diligência
27/03/2025 22:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:25

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800534-59.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte a parte executada/autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo assinalado para o exequente/réu sem manifestação do mesmo, certifique-se e arquive-se em seguida os autos, com baixa na distribuição.

Gurinhém, 06 de fevereiro de 2025.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
07/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 21:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 03:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:49

Recebidos os autos
06/11/2024 22:49

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:41

Conclusos para decisão
28/05/2024 19:46

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:53

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:27

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2023 23:59.
02/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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