01/05/2025 07:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:15

Juntada de Petição de informação
16/04/2025 01:45

Publicado Decisão em 15/04/2025.
16/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868713-74.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Stefanete de Fátima Ferreira Patricio, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 04 de abril de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
04/04/2025 11:15

Determinada diligência
04/04/2025 11:15

Outras Decisões
04/04/2025 11:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:07

Publicado Ata da Audiência em 25/02/2025.
28/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO, para fins de movimentação no PJE, que o presente feito encontra-se a decorrer prazo para que a parte promovida apresente sua peça contestatória.
21/02/2025 07:05

Juntada de ata da audiência
11/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2024 17:58

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
29/10/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STEFANETE DE FATIMA FERREIRA PATRICIO - CPF: *63.***.*45-20 (AUTOR).
28/10/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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