13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE HERBERT PALITOT em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ROMACELE KARPOWICZ em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:07

Processo Desarquivado
30/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com base no art. 487, I, do NCPC, c/c o art. 1.639, § 2º, do Código Civil pátrio, ACOLHO o pedido autoral para fins de determinar a alteração do regime de casamento dos requerentes, ressalvados direitos de terceiros, inclusive de entes públicos, fazendo-se constar, doravante, na certidão de casamento do casal, o regime de comunhão parcial de bens.

Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente, para constar na certidão de casamento a modificação ora determinada.

Declaro, ainda, o trânsito em julgado da presente sentença, diante da ausência de recurso voluntário ou hipótese de recurso, e determino que a decisão produza efeitos imediatos.

Custas ex lege.

P.R.I.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição de cota
29/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/04/2025 19:37

Decorrido prazo de JOSE HERBERT PALITOT em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 19:37

Decorrido prazo de ROMACELE KARPOWICZ em 15/04/2025 23:59.
28/02/2025 00:46

Publicado Edital em 25/02/2025.
28/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CIÊNCIA GERAL PELO PRAZO DE 30 DIAS Comarca de João Pessoa.

Processo nº 6ª Vara de Família da Capital, 6ª Vara de Família da Capital, ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371).

Requerentes: ROMACELE KARPOWICZ e JOSÉ HERBERT PALITOT O Doutor ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO, MM.

Juiz de Direito da 6ª Vara de Família da Capital, forma da lei etc.

FINALIDADE: NOS TERMOS DO ART. 734 § 1.º CPC, DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ROMACELE KARPOWICZ e JOSÉ HERBERT PALITOT ingressaram neste juízo com Medida de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS de seu casamento, de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS para COMUNHÃO PARCIAL BENS.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

João Pessoa, 21 de fevereiro de 2025.

Eu, IVONE VIEIRA LOPES SILVA , Digitei e assino.
21/02/2025 12:27

Expedição de Edital.
17/02/2025 08:54

Determinada diligência
11/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2025 15:23

Determinada diligência
03/02/2025 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HERBERT PALITOT - CPF: *88.***.*36-53 (INTERESSADO) e ROMACELE KARPOWICZ - CPF: *58.***.*21-72 (INTERESSADO).
03/02/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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