11/06/2025 06:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 05/05/2025 23:59.
27/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:48

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/03/2025 07:43

Conclusos para julgamento
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:51

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0880283-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:03

Juntada de Petição de resposta
10/02/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISADORA WANDERLEY QUEIROGA DE FREITAS EVANGELISTA (*26.***.*89-76).
20/01/2025 14:53

Determinada diligência
20/01/2025 14:53

Determinada a citação de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.***.***/0001-02 (REU)
10/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 13:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/01/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
01/01/2025 08:30

Recebidos os autos
31/12/2024 14:17

Expedição de Mandado.
31/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
31/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
31/12/2024 10:39

Juntada de Petição de procuração
31/12/2024 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/12/2024 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
31/12/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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