15/08/2025 00:52

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707).

PROCESSO N. 0800976-53.2019.8.15.0021 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

AUTOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

REU: GENILSON DANTAS DA SILVA - ME, JULIANA KELLEN DANTAS DA SILVA PAIVA.

DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a manifestação da parte autora, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão das tratativas extrajudiciais e eventual formalização do acordo.

Intime-se a parte adversa acerca do teor da petição de ID109128112.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:06

Juntada de
12/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:52

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800976-53.2019.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o CPC: Art. 3º (…) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Com esse intuito, o presente processo transcorreu até o momento, tendo em vista o aceno da própria parte autora ao informar “que as partes estão em tratativas de acordo extrajudicial” (ID 79618086 - Pág. 1).

Ocorre que sucessivos pedidos de dilação do prazo para apresentação do acordo, ultrapassando prazo razoável, como no caso que se apresenta, ainda mais considerada a revelia dos Réus e a dispensa de outras provas pelo Autor, atentam contra o estabelecido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, in verbis: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

No mesmo sentido, o art. 4º do CPC: As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. É certo, pois, que a conciliação deve ser sempre tentada e almejada.

Doutra parte, é verdade também que o processo não pode dormitar eternamente nas “prateleiras” do Judiciário.

Compulsando os autos, observo, por fim, que o último pedido de dilação de prazo proposto pela parte autora - após já ter obtido no transcurso do processo vários deferimentos -, data de 23.09.2024, consoante ID 100787519 - Pág. 1, ou seja, feito há mais de 4 (quatro) meses, tempo mais do que suficiente para a providência de juntada de eventual acordo e término do processo.

Neste contexto, intime-se a parte autora, por derradeiro, para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a formalização do acordo.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. .

Cumpra-se.

CAAPORÃ/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
19/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:25

Juntada de
23/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:10

Determinada diligência
30/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:42

Juntada de
26/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:22

Determinada diligência
26/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:22

Juntada de
11/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:00

Deferido em parte o pedido de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-67 (AUTOR)
14/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:26

Juntada de
09/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:19

Juntada de
03/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:30

Decorrido prazo de GENILSON DANTAS DA SILVA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:30

Decorrido prazo de JULIANA KELLEN DANTAS DA SILVA PAIVA em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 05:15

Publicado Decisão em 19/09/2023.
23/09/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
22/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
16/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:38

Juntada de provimento correcional
29/03/2023 18:00

Outras Decisões
27/12/2022 10:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 18:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 17:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 19:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2022 19:34

Expedição de Mandado.
25/04/2022 19:32

Expedição de Mandado.
27/10/2021 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2021 23:25

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/09/2021 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2021 23:18

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 11:09

Expedição de Mandado.
11/08/2021 11:09

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
03/06/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:22

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:21

Juntada de Certidão
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
06/09/2019 10:13

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2019 11:38

Conclusos para decisão
04/09/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804994-43.2022.8.15.0141

Francinete de Oliveira Cunha

Municipio de Belem do Brejo do Cruz

Advogado: Evaldo Solano de Andrade Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0877363-13.2024.8.15.2001

Mendes Maia Participacao e Administracao...

Diogo Silva Kato

Advogado: Gabriella Nepomuceno Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0801529-02.2023.8.15.0461

Banco Bradesco

Everaldo Bernardo dos Santos

Advogado: Jessica Mayra da Cunha Abreu Maciel

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0801529-02.2023.8.15.0461

Everaldo Bernardo dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0802650-21.2024.8.15.0141

Camila da Costa Vieira Diniz

Fundacao de Apoio a Educacao e ao Desenv...

Advogado: Hayanna Melo de Noronha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2024 20:53

Exibir Processo