26/06/2025 21:06

Juntada de Alvará
24/06/2025 07:42

Juntada de Ofício
24/06/2025 07:41

Desentranhado o documento
24/06/2025 07:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/06/2025 02:58

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:58

Decorrido prazo de CAMILA DA COSTA VIEIRA DINIZ em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:58

Decorrido prazo de LIDIANE CARNEIRO DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:58

Decorrido prazo de HAYANNA MELO DE NORONHA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:52

Juntada de comunicações
09/06/2025 14:49

Expedição de Carta.
06/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 22:29

Conclusos para despacho
01/06/2025 22:29

Juntada de comunicações
29/05/2025 00:28

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802650-21.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: CAMILA DA COSTA VIEIRA DINIZ Endereço: RUA JOÃO ABDIAS, S/N, JOSÉ AMÉRICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: LIDIANE CARNEIRO DE SOUSA - PB26833 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN Endereço: Avenida Senador Salgado Filho_**, - até 1559 - lado ímpar, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59015-000 Advogado do(a) EXECUTADO: HAYANNA MELO DE NORONHA - RN17777 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por CAMILA DA COSTA VIEIRA DINIZ, já qualificada nos autos em face de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 25 de maio de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
27/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
25/05/2025 09:41

Juntada de comunicações
25/05/2025 05:33

Juntada de Alvará
24/05/2025 02:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:58

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:01

Juntada de comunicações
05/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:16

Juntada de comunicações
26/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:56

Juntada de comunicações
23/03/2025 12:54

Juntada de Alvará
23/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 06:51

Expedido alvará de levantamento
14/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

"Intime-se a autora para, em 5 dias, esclarecer seu último pedido, haja vista que o valor executado foi de R$ 3.266,62, conforme consta na petição ID. 104787456."
04/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:53

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

"Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias."
19/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Juntada de comunicações
12/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:09

Juntada de comunicações
12/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 01:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 01:46

Decorrido prazo de CAMILA DA COSTA VIEIRA DINIZ em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:32

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 11:29

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC
01/10/2024 17:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/10/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
01/10/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 01:14

Decorrido prazo de LIDIANE CARNEIRO DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
06/08/2024 12:40

Recebidos os autos.
06/08/2024 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
05/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC
01/08/2024 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/08/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
01/08/2024 07:32

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2024 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 02:16

Decorrido prazo de LIDIANE CARNEIRO DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/08/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
20/06/2024 09:01

Recebidos os autos.
20/06/2024 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
20/06/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 06:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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