27/06/2025 02:24

Decorrido prazo de CELIO MACARIO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2025 09:02

Decorrido prazo de MAURICELIO MACARIO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/06/2025 19:08

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:08

Decorrido prazo de MAURICELIO MACARIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:08

Decorrido prazo de SALME PEDROSA CALADO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:08

Decorrido prazo de MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:38

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 01:38

Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025 09:27

Juntada de Petição de cota
31/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

112892335 - Documento de Comprovação (Ofício de Aceite de Perícia) perícia agendada para 26/06/2025 (vinte e seis de junho de dois mil e vinte cinco) a partir das 09:30hrs (nove horas e trinta minutos) a ser realizada na CLÍNICA MEDPATOS LOCALIZADA NA RUA BOSSUET WANDERLEY, 411 BAIRRO CENTRO, PATOS-PB (4º ANDAR DA CLÍNICA UDI)
29/05/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2025 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 03:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
19/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 06:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de MAURICELIO MACARIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800084-03.2024.8.15.0561 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Curatela] REQUERENTE: MAURICELIO MACARIO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: SALME PEDROSA CALADO - PB19443, MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO - PB14432 REQUERIDO: CELIO MACARIO DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Diante da petição de id 101205578 e da necessidade de realização de perícia médica, para fins de averiguação da condição de saúde do(a) interditando(a), NOMEIO o perito GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, Psiquiatra, CRM/PB n.8361, cadastrado no TJPB, e FIXO o valor dos honorários em R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no art. 2° da Resolução/CNJ n. 232/2016 e tabela prevista.

INTIMEM-SE a parte promovente, o Curador Especial e o Ministério Público para apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC/2015).

São quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é ou foi paciente da Perito? 2) O(a) periciando(a) foi devidamente identificado(a) mediante documento oficial com foto (RG, CPF, passaporte etc.) e submetido(a) a exame clínico completo? 3) Considerações gerais do paciente: idade, escolaridade e cursos profissionais, profissão atual e anteriores, dados antropométricos, sinais vitais e estado geral, descrevendo sucintamente as alterações do exame físico do periciado. 4) O(A) interditando(a) é portador(a) de doença física ou mental? 5) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que representa? Qual(is) a(s) CID-10? 6) O(A) interditando(a) é incapaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, de determinar-se de acordo com este entendimento, de exprimir precisamente sua vontade, de reger sua pessoa, de administrar seus bens, e de praticar os demais atos da vida civil? 7) Em caso de confirmada a existência de doença que acomete o(a) interditando(a), quais são as características dessa doença? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? 8) O(A) interditando(a) necessita de auxílio de outra pessoa para realizar atos ordinários como: tomar banho, escovar os dentes, alimentar-se, locomover-se etc.? 9) A doença em questão tem prognóstico de cura? 10) Há outros esclarecimentos que o perito entende necessários? Transcorrido o prazo para apresentação dos quesitos, OFICIE-SE o perito para realizar a perícia na parte interditanda, devendo ser designada data, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º do CPC/2015).

Anexem-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s) e esta Decisão.

Com o aceite do encargo, proceda a Escrivania com a requisição de reserva orçamentária via sistema SEI/TJPB.

A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, de forma a facilitar o acesso à Justiça à parte promovente.

Com a data da perícia, INTIMEM-SE as partes (art.474, CPC), devendo a parte promovente ser intimada pessoalmente para realizá-la, levando todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos pessoais etc.

INTIMEM-SE a parte requerente, o Curador Especial e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC).

Juntada a perícia e, não existindo pedidos de esclarecimento ao Perito, informe-se a Diretoria Especial do TJPB para liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes (autor e MP) para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos (em sendo o caso).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação ou sentença.

Este ato judicial servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
20/02/2025 12:19

Juntada de Petição de resposta
20/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 05:35

Outras Decisões
25/10/2024 01:23

Decorrido prazo de SALME PEDROSA CALADO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2024 09:00 Vara Única de Coremas.
15/10/2024 09:56

Outras Decisões
01/10/2024 17:34

Juntada de Petição de cota
30/09/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:18

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 20:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/09/2024 10:48

Juntada de Petição de cota
23/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2024 09:00 Vara Única de Coremas.
09/08/2024 10:59

Juntada de Termo de Curatela Provisório
24/07/2024 19:23

Nomeado perito
24/07/2024 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICELIO MACARIO DA SILVA - CPF: *35.***.*48-44 (REQUERENTE).
24/07/2024 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 19:23

Recebida a emenda à inicial
26/03/2024 02:07

Decorrido prazo de SALME PEDROSA CALADO em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2024 07:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICELIO MACARIO DA SILVA - CPF: *35.***.*48-44 (REQUERENTE).
22/02/2024 07:17

Determinada a emenda à inicial
18/02/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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