11/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:57

Juntada de Petição de cota
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0803539-05.2024.8.15.0131 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA Polo Passivo: ALDO JOSE MOREIRA DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) de todo do teor do(a) decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente.

Ante exposto, acolho o parecer do representante do Ministério Público para DECLINAR DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Criminal para o processamento e julgamento de crime(s) que tenha(m) pena in abstracto superior ao limite de 02 anos e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos presentes autos para uma das Unidades com competência criminal nesta comarca.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se imediatamente esta decisão.

Cajazeiras/PB, 20 de fevereiro de 2025.

NORMA MOREIRA DA COSTA DANTAS Técnico Judiciário
20/02/2025 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:33

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/02/2025 11:33

Declarada incompetência
14/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
26/11/2024 12:08

Recebida a queixa contra ALDO JOSE MOREIRA - CPF: *82.***.*81-87 (QUERELADO)
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
22/11/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 08:14

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
02/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:53

Determinada diligência
14/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:58

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
14/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
03/08/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 22:10

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 13:55

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 09:45

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:45

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:11

Determinada diligência
25/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:12

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
21/06/2024 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/06/2024 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/06/2024 15:43

Determinada diligência
17/06/2024 08:01

Conclusos para decisão
15/06/2024 09:02

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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