24/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807069-27.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: CARMERINDA ELAINE AZEVEDO DA SILVA - RO12026 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

Vistos.

Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
14/02/2025 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de CARMERINDA ELAINE AZEVEDO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:03

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de CARMERINDA ELAINE AZEVEDO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:59

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
05/11/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA - CPF: *09.***.*84-87 (AUTOR).
04/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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