15/06/2025 20:06

Conclusos para despacho
15/06/2025 20:06

Juntada de Certidão
15/06/2025 19:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/03/2025 11:20

Expedição de Edital.
21/03/2025 10:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FELICIANO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:43

Publicado Edital em 24/02/2025.
22/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 09:23

Juntada de informação
21/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/DECISÃO/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA.

Processo: 0800234-13.2020.8.15.0241.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Investigação de Paternidade, Fixação].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por PRISCILLA SOARES CAMPOS tendo como polo passivo: MARCOS ANTONIO FELICIANO DA SILVA, na qual o MM.

Juiz prolatou a decisão cujo teor final é o seguinte: “Posto isso, DECLARO SUA REVELIA para que produza efeitos na dimensão formal, tão somente (direito indisponível). 2.

Intime-se a parte autora, somente por seu(s) advogado(s)/Defensoria Pública (meio eletrônico), para, querendo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias (ou 30, se atuar a Defensoria Pública), fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. 3.

Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo de 15 (quinze) dias da parte promovida (para, querendo, especificar as provas que deseja produzir em sede de instrução, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão) fluirá a partir da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC1 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS2.

PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. 4.

Decorrido o último prazo, intime-se o Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, para, querendo, especificar em 30 (trinta) dias eventuais outras provas que deseja produzir em sede de instrução, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão.

Caso o Parquet entenda não ser o caso de dilação probatória e já esteja satisfeito com o material probatório produzido, poderá, se assim desejar, apresentar parecer meritório nesse mesmo prazo.

CONCLUSOS OS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO SOMENTE AO CABO DO ÚLTIMO PRAZO.

Dispensada a publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/20063), sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para início da contagem do prazo alusivo à parte ré revel.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente).”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 20 de fevereiro de 2025.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
20/02/2025 12:49

Expedição de Edital.
20/02/2025 12:31

Juntada de comunicações
20/02/2025 12:26

Juntada de Ofício
20/02/2025 12:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/11/2024 14:18

Juntada de Carta precatória
22/10/2024 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 07:32

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 01:55

Decorrido prazo de DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:55

Decorrido prazo de DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:10

Juntada de Ofício
07/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:34

Juntada de Carta precatória
03/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:29

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 12:11

Juntada de Ofício
03/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:32

Outras Decisões
16/08/2024 22:59

Juntada de provimento correcional
30/04/2024 08:17

Classe retificada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:01

Juntada de Petição de cota
03/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 10:18

Outras Decisões
17/08/2023 00:19

Juntada de provimento correcional
16/02/2023 18:39

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2022 06:16

Juntada de Carta precatória
19/11/2022 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2022 10:45

Juntada de Informações
21/10/2022 10:21

Juntada de Ofício
21/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 01:50

Decorrido prazo de DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 08:34

Decorrido prazo de DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:01

Juntada de Petição de cota
29/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:01

Juntada de Informações
29/06/2022 08:21

Juntada de Carta precatória
28/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 19:15

Juntada de provimento correcional
27/02/2020 17:16

Juntada de Petição de procuração
26/02/2020 12:11

Conclusos para decisão
26/02/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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