28/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 04:26

Juntada de RPV
24/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801594-96.2017.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que toda a discussão sobre eventual excesso de execução é inócua, tendo em vista que o credor renunciou (ID 108935827) o valor excedente ao teto da RPV municipal, que é inferior àquele atribuído pelo executado como sendo o devido.

Assim, não havendo qualquer prejuízo ao erário, mas, ao contrário, sendo clara a vantagem alcançada com a renúncia do exequente, EXPEÇA-SE RPV, observando as cautelas de praxe.

Intimem-se para ciência.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito.
22/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 18:35

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:30

Recebidos os autos
14/02/2025 10:30

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2021 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2021 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2021 08:20

Conclusos para despacho
11/05/2021 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:12

Decorrido prazo de JOSIVALDA MARIA DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 19:24

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 06:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2021 12:12

Conclusos para julgamento
09/03/2021 12:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/02/2021 02:01

Decorrido prazo de GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 07:59

Juntada de Petição de contestação
25/05/2020 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:06

Conclusos para despacho
08/04/2020 05:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 07:33

Conclusos para despacho
05/09/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 01:34

Decorrido prazo de GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO em 22/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 07:11

Conclusos para despacho
20/12/2017 15:20

Distribuído por sorteio
20/12/2017 15:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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