17/02/2025 07:45

Baixa Definitiva
17/02/2025 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/02/2025 12:30

Determinada diligência
16/02/2025 12:30

Outras Decisões
13/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
15/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIANA TAVARES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:22

Juntada de Petição de agravo retido
11/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:25

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:34

Determinada diligência
08/07/2024 20:34

Voto do relator proferido
08/07/2024 20:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
08/04/2021 12:06

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:06

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:06

Juntada de Certidão
08/04/2021 08:19

Recebidos os autos
08/04/2021 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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