11/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ALLESON ARNOR PINHEIRO ROCHA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 07:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/06/2025 20:02

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:35

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Após contato com a Perita Cristiana Ribeiro Coutinho Furtado, esta informou a data de 16/09/2025, às 14h00, para realização do exame do(a) autor(a) dos presentes autos, no consultório localizado na AV.

JULIA FREIRE, 1200, SALA 403, EDIFÍCIO METROPOLITAN, EXPEDICIONÁRIOS, NESTA CAPITAL.

Ademais, não obstante seja expedido mandado de intimação ao (à) autor(a), destacamos a importância do contato do(s) causídico(s) com a parte autora, a fim de reforçar SOBRE A DATA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EXAME, BEM COMO DA NECESSIDADE DE LEVAR CONSIGO DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO E LAUDOS, ATESTADOS MÉDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES DOS QUAIS PORVENTURA DISPUSER.

João Pessoa/PB, 29 de maio de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Téc.

Jud.
29/05/2025 18:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:12

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2025 23:59.
15/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:54

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de ALLESON ARNOR PINHEIRO ROCHA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALLESON ARNOR PINHEIRO ROCHA - CPF: *67.***.*57-00 (AUTOR).
27/02/2025 11:51

Nomeado perito
25/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800212-28.2025.8.15.2003 [Incapacidade Laborativa Parcial].

AUTOR: ALLESON ARNOR PINHEIRO ROCHA.

REU: INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

DECISÃO Cuida de ação judicial proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Tendo em vista que os presentes autos versam sobre a concessão de auxílio-acidente, a presente demanda deveria ter sido protocolada perante a Vara de Feitos Especiais da Capital.

Nesse ponto, urge destacar que o art. 169, IV, da LOJE, dispõe que compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar “as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”.

Ademais, analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado na Rua Debora da Silva Braga, N° 375, bairro Aeroclube, cidade João Pessoa– PB, CEP: 58036-843, de modo que não se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Há de se concluir, portanto, pela absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que o presente feito seja remetido à Vara de Feitos Especiais da Capital.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
19/02/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ALLESON ARNOR PINHEIRO ROCHA em 14/02/2025 23:59.
16/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALLESON ARNOR PINHEIRO ROCHA (*67.***.*57-00).
16/01/2025 19:24

Declarada incompetência
16/01/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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