31/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 19:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 05:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:24

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803593-90.2022.8.15.0211 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDLEUZA SALVIANA DE SANTANA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

A promovida ajuizou Embargos de Declaração à sentença exarada neste feito alegando, em síntese, omissão na sentença prolatada.

Autos conclusos.

Em Síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a Decidir.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

Em relação à alegação de omissão, no que pese a argumentação que emana dos respeitáveis embargos, é extreme de dúvidas a impertinência do recurso manejado.

Entendo que nem de longe restou demonstrado qualquer vício na sentença embargada.

A fundamentação da sentença emerge de forma clara e cognoscível, com as limitações inerentes ao sentenciante.

Se a sentença está contrariando a prova dos autos, a matéria deve ser resolvida em sede de apelação.

Ressalto que os embargos de declaração não são meios para alterar fundamentação enfrentada na sentença de forma direta, como pretende a parte.

A embargante almeja a reforma da Decisão e não o saneamento de vícios de omissão, obscuridade e contradição ou retificar erro material.

Os efeitos modificativos dos presentes embargos só seriam possíveis, se existisse qualquer omissão ou contradição.

Na verdade, o recurso correto para suas alegações é apelação ou outro recurso cabível para o caso.

Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar as alegadas obscuridade e contradição, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, serem rejeitados.

Se a embargante pretende a reforma da Decisão, deve utilizar os instrumentos adequados.

Por fim, considerando a rejeição dos embargos de declaração da promovente com manutenção integral da decisão embargada, torna-se desnecessária a intimação do embargado para apresentação das contrarrazões aos embargos, consoante aduz o §2º do art. 1.023 do NCPC[1].

DISPOSITIVO Diante do exposto, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, conheço e rejeito os Embargos Declaratórios por inexistirem as alegadas contradição e obscuridade na sentença.

Esta sentença é isenta de custas e honorários advocatícios de sucumbência e passa a integrar a sentença terminativa prolatada.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito em Substituição [1] Art. 1.023. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
20/01/2025 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:24

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:48

Juntada de provimento correcional
25/03/2024 08:18

Conclusos para decisão
05/12/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes
31/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 22:29

Recebida a emenda à inicial
18/04/2023 22:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 09:14

Conclusos para decisão
13/04/2023 06:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/12/2022 12:41

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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