25/02/2025 11:39

Juntada de Petição de informações prestadas
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:04

Juntada de informação
21/02/2025 00:43

Juntada de Alvará
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800059-91.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA NEUMAN SOARES DANTAS Endereço: Rua José Bonifácio, 585, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REQUERENTE: GERSON DANTAS SOARES - PB17696 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA NEUMAN SOARES DANTAS, já qualificado(a) nos autos em face do(e) Estado da Paraiba, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial.

O promovido juntou comprovante de cumprimento da obrigação através de DJO. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Expeça-se Alvará Judicial, modelo COVID-19, a ser depositada na conta informada pela parte autora.

Sentença publicada eletronicamente.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimação dispensada, considerando a preclusão lógica.

Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e as cautelas de estilo.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FERNANDA DE ARAUJO PAZ - Juiz de Direito
20/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 05:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:29

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/11/2023 11:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/11/2023 15:01

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:43

Juntada de RPV
02/11/2023 11:20

Juntada de Precatório
13/07/2023 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2023 23:59.
09/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/01/2023 01:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:00

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 19:21

Conclusos para despacho
15/09/2022 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2022 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:48

Recebidos os autos
01/09/2022 09:48

Juntada de Certidão de prevenção
30/06/2021 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2021 14:54

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:43

Juntada de Petição de apelação
10/06/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2021 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2021 10:59

Conclusos para julgamento
07/06/2021 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2021 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2021 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:34

Julgado procedente o pedido
13/05/2021 15:09

Conclusos para julgamento
13/05/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:36

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:42

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 07:35

Outras Decisões
19/02/2021 06:46

Conclusos para decisão
19/02/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN SOARES DANTAS em 18/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803593-90.2022.8.15.0211

Edleuza Salviana de Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0803593-90.2022.8.15.0211

Banco Bmg SA

Edleuza Salviana de Santana

Advogado: Jackson Rodrigues Caetano da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800223-82.2024.8.15.0551

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Manoel Fernando Alves Cavalcante

Advogado: Humberto de Brito Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0804103-81.2024.8.15.0131

Adelson Lacerda Goncalves

Banco Safra S.A.

Advogado: Cassio Robson de Almeida Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0804103-81.2024.8.15.0131

Adelson Lacerda Goncalves

Banco Safra S.A.

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2024 22:37

Exibir Processo