20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TEREZA ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:01

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0872541-78.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Perdas e Danos] Promovente: AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TEREZA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA - PB14900 Promovido(a): REU: 3 M CONSTRU??ES E INCORPORA??ES LTDA - ME, CLAUDIO ROMERO REGIS DE FREITAS FILHO, ANDRE LUIS CAVALCANTI BARROS Advogado do(a) REU: ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290 Advogado do(a) REU: ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290 Advogado do(a) REU: ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290 SENTENÇA EXTINÇÃO — AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas — a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento — sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE — “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Desta maneira, saída não há, a não ser a extinção do processo, na forma do aludido artigo.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; Sem custa ou verba honorária (arts. 54 e 55, LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

DANIELA ROLIM BEZERRA Juíza de Direito
19/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/02/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 09:01

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 07:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2024 07:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2024 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2024 09:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:38

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:38

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:38

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/02/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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