29/07/2025 22:23

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 22:23

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 21:43

Processo Desarquivado
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 22:21

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 05:25

Decorrido prazo de YANKA LORRANY NEVES NEIVA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:57

Decorrido prazo de ALDINEY RODRIGUES GERVAZIO *94.***.*98-76 em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:57

Decorrido prazo de FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:00

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802595-25.2022.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] AUTOR: ALDINEY RODRIGUES GERVAZIO *94.***.*98-76 REU: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A, em face da sentença proferida neste processo, a qual julgou procedente em parte os pedidos formulados pela parte autora.

Alega, em síntese, que a sentença (ID 100176701) contém omissões, pois, embora tenha determinado a restituição do valor pago pelo produto, não esclareceu a necessidade de sua devolução.

Além disso, sustenta que houve omissão quanto à intimação para a audiência de conciliação, o que teria resultado na decretação indevida da revelia.

A parte embargada deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Vieram-me os autos conclusos.

No essencial, é o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022).

Analisando o recurso do embargante, verifico que lhe assiste razão em parte.

Inicialmente, quanto a alegada omissão acerca da devolução do produto tem-se que a sentença embargada condenou a ré à restituição do valor pago pelo produto adquirido, porém não se manifestou expressamente sobre a devolução do bem, configurando omissão a ser suprida.

A devolução do produto é consectário lógico da restituição do valor pago, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do autor (art. 884 do Código Civil).

Ademais, a embargante já havia formulado pedido expresso nesse sentido em sua contestação, o que reforça a necessidade de esclarecimento da decisão.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e integrar a sentença com a determinação de devolução do produto através de coleta, em até 30 (trinta) dias, mediante prévia notificação e sem ônus à parte embargada.

Ademais, o embargante ainda argumenta que a revelia foi decretada devido à falta de intimação para a audiência de conciliação.

Entretanto, a sentença contestada manifestou-se claramente sobre a nulidade da revelia questionada.

Não há omissão quanto a essa matéria na sentença.

DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de embargos de declaração e ACOLHO PARCIALMENTE, para incluir no dispositivo sentencial a DETERMINAÇÃO da devolução do produto (LED HD de 32 polegadas da marca Samsung) por meio de coleta, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante prévia notificação e sem ônus à parte embargada.

No mais, mantendo na íntegra os demais termos da sentença embargada.

P.R.I.

Cumpra-se com as diligências necessárias.

Itaporanga-PB, data e assinaturas digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
18/02/2025 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/10/2024 19:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:05

Decorrido prazo de YANKA LORRANY NEVES NEIVA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de YANKA LORRANY NEVES NEIVA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:07

Juntada de provimento correcional
15/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 20:03

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2024 09:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
11/03/2024 09:36

Decretada a revelia
11/03/2024 08:42

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2024 09:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
15/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 19:00

Conclusos para despacho
14/11/2022 12:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
06/11/2022 16:35

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2022 16:33

Juntada de Petição de réplica
12/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:43

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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