25/06/2025 14:37

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/05/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:37

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:01

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/05/2025 16:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2025 12:15

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:00

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Contribuição sobre a folha de salários] 0801619-90.2022.8.15.0381 REQUERENTE: MARIA JOSE GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
18/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:07

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:22

Determinada diligência
09/12/2024 08:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 13:06

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:33

Juntada de RPV
17/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:33

Transitado em Julgado em 15/08/2024
07/08/2024 11:27

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2024 12:17

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
22/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2024 17:09

Conclusos para despacho
07/01/2024 17:09

Processo Desarquivado
04/01/2024 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 08:39

Arquivado Provisoramente
15/05/2023 08:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2023 16:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 03/04/2023 23:59.
07/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:53

Transitado em Julgado em 06/03/2023
02/03/2023 12:28

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:47

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 19:43

Conclusos para julgamento
10/11/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:42

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2022 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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